Cheques e balanços

Parece que a decisão do Tribunal Constitucional de considerar o Orçamento do Estado inconstitucional está a gerar grande comoção. Um jovem intelectual escreve mesmo no jornal O Observador que está instaurado o “governo de juízes”, os quais injustificadamente fazem prevalecer (apenas com base em princípios vagos: a “igualdade” ou a “propocionalidade”) a sua vontade sobre a do parlamento, que representa a vontade democrática do povo português. Parece-me tudo um exagero. Mais, fico contente com este funcionamento da democracia portuguesa. Tocqueville já explicou há muito tempo a lógica do equilíbrio de poderes (checks and balances) no sistema institucional americano, e explicou particularmente como o poder dos juízes serve para moderar o poder do legislativo e do executivo (os grandes poderes democráticos), ou seja, para moderar a tirania da maioria ou a tirania democrática. As democracias são, em boa medida, ditaduras temporárias, interrompidas por eleições. Só não são completas ditaduras (mesmo temporárias) por causa do controlo exercido por instituições que não dependem do voto, nomeadamente juízes e tribunais. As administrações americanas têm sempre imensa dificuldade em passar políticas que são os seus fétiches. E de vez em quando levam com questões políticas que são suscitadas por juízes e se transformam nos grandes temas políticos nacionais (aborto, casamento gay, etc…). De vez em quando, lá aparece alguém a dizer que o sistema político americano “está bloqueado”. Pode dizer-se que está bloqueado há quase 250 anos… Mas a verdade é que lá continua, o que não se pode dizer do sistema que vigorava em Portugal há 250 anos, nas mãos do rei D. José, que era de tal forma desbloqueado que já desapareceu. Para mim, o bom sistema político democrático é o que está bloqueado. Ou melhor, o que só permite mudanças lentas e incrementais. Quanto mais assim for, menos gente se sentirá traída por ele. E isto é um aspecto formal essencial, independente do acordo ou desacordo com políticas concretas. Quem se queixa do TC agora já rejubilou noutras alturas, e os que agora rejubilam com o TC já se queixaram imenso no passado. Quem se queixa agora do TC queixa-se da sua insensibilidade em relação a uma política que se considera importantíssima. Podemos discutir seriamente se a política é importantíssima. Mas acusar o TC de se imiscuir ilegitimamente no funcionamento da democracia, a pretexto de não defender a política de que se gosta, é que já me parece um disparate.

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