Isto não está para brincadeiras 2

A conversa da revisão constitucional cansa. As constituições definem regimes. Mudar a Constituição é mudar o regime. Dir-se-á que o que se propõe é uma revisão da Constituição e não uma substituição. É uma falácia: a revisão de que se fala é praticamente uma substituição.

Porque cansa a conversa? Porque os períodos constituintes são períodos de guerra civil larvar. A actual Constituição foi escrita precisamente sob ameaça de uma guerra civil. A de 1933 foi-no durante a Ditadura Militar, um regime de guerra civil. A de 1911, na inauguração da I República, outro regime de guerra civil. As anteriores (1822, 1826 e 1838) foram o motivo de três guerras civis durante o século XIX. E não é um exclusivo português: a primeira constituição moderna (não escrita), a de Inglaterra, foi estabelecida ao fim de meio século de guerra civil. A constituição dos EUA depois de uma guerra com a Inglaterra. A actual constituição francesa foi escrita depois de uma espécie de golpe de Estado por De Gaulle. E podíamos continuar ad infinitum.

Vamos lá a ver: idealmente, eu também gostaria que a nossa Constituição fosse outra, uma constituição que não prescrevesse tanto. Mas só me passaria pela cabeça abrir um período constituinte, ou de revisão fundamental da Constituição, se quisesse arriscar dar início a uma guerra civil. É de perguntar o seguinte às pessoas que querem agora rever a Constituição porque a Constituição não deixa cortar salários na Função Pública ou por causa de um programa de estabilização financeira imposto por uns credores que se suspeita serem bastante incompetentes: é isso que querem fazer? Melhor: percebem bem o que querem fazer? Muito provavelmente não percebem. E quando repararem na confusão que causaram vão voltar atrás cheios de medo do que iniciaram.

O debate político português é fascinante: o Orçamento tinha de ser aprovado para não causar uma crise política, mas já uma crise constitucional não coloca qualquer problema.

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