Armadilha e preconceito

Os debates portugueses estão cheios de pequenas armadilhas, onde acabam por cair diversos preconceitos. Uma das armadilhas mais correntes é a que diz que não é possível despedir funcionários públicos, por oposição aos trabalhadores privados. De facto, quase não é possível despedir quem tenha contratos anteriores a 2008. Já os contratos assinados depois desse ano prevêem várias circunstâncias de despedimento, que não andam muito longe das do Código do Trabalho. Mas o grande mecanismo de “ajustamento” (como gosta de se dizer agora) do volume de emprego público são os trabalhadores com contratos a prazo. Parece que andam à volta de 100.000. E nisto não se contarão aqueles que trabalham em permanência há décadas prestando serviços justificados por recibos verdes. Estas pessoas têm infinitamente menos segurança no emprego do que os trabalhadores a termo incerto do sector privado, que, precisamente protegidos pelo Código do Trabalho, muito dificilmente são despedidos. Também no sector privado onde se despede com mais facilidade é entre os contratados a prazo. A grande fractura aqui não é público/privado mas precário/não-precário.

Comprovando a facilidade com que se despede na Função Pública, o Governo não quer renovar contratos a prazo a 40.000 trabalhadores. Repare-se que isto não é nenhuma reforma: muitos dos contratados a prazo são os que prestam melhores serviços. Há óptimos serviços públicos que vão deixar de poder funcionar por causa disto, simplesmente porque são quase integralmente baseados em trabalhadores a prazo. Despedir provavelmente justificar-se-ia se fosse parte de um qualquer programa de reforma da organização. Não é nada disso que está em causa: despedem-se estes apenas porque não é preciso pagar-lhes indemnizações. Se aos 40.000 juntarmos aproximadamente 12.000 professores do ensino básico e secundário ditos “contratados” que não o foram o ano passado e este ano (e mais haverá para o ano, provavelmente fora dos 40.000), temos um número que andará entre os 50.000 e os 60.000. É mais ou menos a SONAE e a Jerónimo Martins juntas. Mesmo que quisessem, não conseguiriam despedir tanta gente.



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